Lei Nº 9.471, de 27 de dezembro de 1996

Institui o “Dia dos Espíritas”

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º – Fica instituído o “Dia dos Espíritas” a ser comemorado todo dia 18 de abril de cada ano.

Artigo 2º – Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 27 de dezembro de 1996.

MÁRIO COVAS.

Robson Marinho

Secretário-Chefe da Casa Civil

Dalmo do Valle Nogueira Filho

Respondendo pelo Expediente da Secretaria do Governo e Gestão Estratégica.

Publicada na Assessoria Técnico – Legislativa, aos 27 de dezembro de 1996.

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